Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas de quotas fixas.
Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas. E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados. Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele.
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A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida.
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- No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”.
- Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
- A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado.
- Mas, quando parte da renda disponível migra para plataformas de aposta, a capacidade de pagamento – e de comprometimento com parcelas – entra em risco.
O recorde, no entanto, veio em 7 de maio, com 76,7 milhões de visitas, dia de semifinais da Champions e jogos de clubes brasileiros em torneios continentais. As casas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, se consolidaram como o segundo destino mais acessado da internet no Brasil, atrás apenas do Google. A informação vem da plataforma SimilarWeb, que monitora o tráfego digital no mundo inteiro. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou.
O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que “nenhum dos dois” quer briga. O varejo online passou a depender fortemente de soluções de crédito embutido (embedded finance) e compras parceladas. Mas, quando parte da renda disponível migra para plataformas de aposta, a capacidade de pagamento – e de comprometimento com parcelas – entra em risco. Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor. A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores.
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“O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao portal Metrópoles. “Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto”, acrescentou. — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets.
- O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) –métrica que calcula a receita bruta produzida por diferentes modelos de apostas–, além dos impostos comuns ao setor de serviços.
- Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados.
- A própria empresa afirmou que essa configuração busca oferecer uma visão mais precisa do mercado, embora já esteja em revisão.
- O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro.
- O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%.
- “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim.
- Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos.
- Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp.
Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto.
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O crescimento das apostas esportivas on-line no Brasil, conhecidas como bets, tem gerado impactos diretos na educação, impactando negativamento no ingresso e manutenção de jovens no ensino superior privado. A maioria dos jovens afirmou que aposta de uma a três vezes na semana. No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%. Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp.
A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina. As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União.
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Isso demanda modelos de crédito mais sofisticados, capazes de captar não só dados transacionais, mas também comportamentais e psicográficos. O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub. Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por esse setor. A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%.
Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nessa terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Há menos de um mês, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que, entre outros pontos, eleva a tributação sobre as bets. De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles.
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O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade. Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais.
- A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo governo federal, ganha força nas redes sociais e mostra que a pauta da justiça tributária é popular e a narrativa da direita, de que o aumento de impostos levaria empresários a abandonar o país, não convenceu.
- Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
- Os dados dizem respeito exclusivamente às operadoras legalizadas no Brasil, hoje em número de 193 segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI).
- A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina.
- Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia.
- Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas.
- Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online.
As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda. O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país. Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar.
- Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros.
- Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados.
- A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet.
- — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets.
- Em declaração nesta terça-feira (8), ele também culpou Bolsonaro pela situação atual das bets no país.
Os três principais pontos da alternativa de Haddad à alta do IOF
Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada. Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse. “Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados?
“O ambiente de cassinos online não tem a mínima condição de regular”, diz economista da CNC sobre bets
Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora — acrescentou Haddad. “O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao Metrópoles. Os acessos se mantêm relativamente constantes, mas há picos em dias de jogos decisivos. Na final da UEFA Champions League, entre PSG e Inter de Milão, as bets bateram 73,8 milhões de acessos.
Ramon Silva Leite, Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC Minas) – Brazil
A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. “O Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto das bets”, reclamou. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Casas de apostas superam YouTube, Instagram e outras gigantes em número de acessos e movimentam debates sobre regulamentação, marketing e vício. Com a entrada dos aplicativos de apostas na Google Play Store, o acesso às plataformas deve se tornar mais simples e rotineiro. Hoje, o usuário precisa digitar o endereço manualmente e passar por autenticação facial. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas.
Em declaração nesta terça-feira (8), ele também culpou Bolsonaro pela situação atual das bets no país. O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online. O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca. A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado.
Por que as bets são um problema de saúde pública urgente
O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores. Muitos deles, até então com histórico limpo, passaram a comprometer sua saúde financeira por conta de apostas recorrentes.
Os três principais pontos da alternativa de Haddad à alta do IOF
Na minha opinião, as bets devem ser tratadas como o cigarro e a bebida alcoólica. É um setor difícil de controlar, e há vários casos mostrando que, quando se proíbe, a situação piora. Temos que enquadrar esse segmento de uma vez por todas”, defende Fernando Haddad. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, criticou o ministro em entrevista. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as casas de apostas online, mais conhecidas como bets, paguem mais impostos no País. Para ele, essas plataformas devem ser tributadas de forma mais rigorosa, como já ocorre com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. “Não cobrou um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse https://bets-160.net/ o ministro sobre o governo anterior, nesta terça-feira (8), ao Metrópoles. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (8) uma tributação mais rigorosa sobre as casas de apostas esportivas virtuais, conhecidas como bets. Segundo ele, essas empresas operam no Brasil com grande lucratividade, mas contribuem pouco para a economia nacional, geram poucos empregos e remetem a maior parte do lucro ao exterior.
Esse número representa mais de um terço dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes. Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro.
Redes Sociais
Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. O que que nós estamos fazendo em relação à receita?
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Ontem, o Senado adiou mais uma vez a análise do projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A proposta sofre resistência da bancada evangélica, que é contra a liberação. “Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto”, disse a senadora.
Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. Após a liberação para operar legalmente, as operadoras passaram a investir pesadamente em marketing. Patrocinaram clubes de futebol, programas esportivos e influenciadores de diversos nichos. A visibilidade aumentou ainda mais com a CPI das Bets, que convocou nomes como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades para depor no Senado. Logo no primeiro mês de regulamentação, em janeiro, as bets registraram média diária de 55 milhões de acessos.